O que é Cédula de Produto Rural (CPR)?

Em artigo, Wellington Pacheco Barros discorre sobre o que é a Cédula de Produto Rural, ou CPR.

A ilegalidade das cobranças de taxas condominiais antes da entrega do imóvel

As construtoras vêm transferindo a responsabilidade pela taxa condominial aos consumidores/proprietários antes da entrega do imóvel.

A ilegitimidade da lei

"No sistema fechado adotado pelo direito brasileiro a lei é a expressão da vontade geral porque criada pelos representantes eleitos pelo povo". Leia o artigo completo.

O Vício da inconstitucionalidade

Em novo artigo, o Dr. Wellington Pacheco Barros discorre sobre o direito e a constituição, utilizando da teoria Kelsiana no decorrer do texto.
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