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(Texto originalmente publicado pelo Portal DireitoAgrário.com, em: Decreto concede rebate nas operações de crédito rural no PRONAF para produtores prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul) Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de […]