Falta pouco mais de um ano para a realização das próximas eleições, pela qual os brasileiros escolherão Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República. No momento sensível da política nacional é natural que os partidos busquem se renovar com novos candidatos até então fora do circuito político tradicional.
Se os candidatos tradicionais já cometem erros primordiais e sem nenhuma intenção, como é o caso do atual Presidente da República, Michel Temer, que está inelegível por oito anos em razão de ter doado a sua própria campanha valor superior ao estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, os candidatos recém-chegados geralmente cometem grandes erros.
Além dos erros ligados à carência de pessoal treinado e capacitado para atuação diretamente na campanha, falta de planejamento e organização nas finanças, o menosprezo da internet e outros, a ausência de uma assessoria jurídica especializada também pode colocar uma eleição à risca.
Eventuais pré-candidatos necessitam de aconselhamento jurídico a partir da definição que irão disputar o pleito. A assessoria jurídica eleitoral esclarecerá os prazos em andamento, como, por exemplo, de filiações, desfiliações e descompatibilização.
Outra questão fundamental que deve ser verificada anteriormente ao início do pleito é a possibilidade de o pré-candidato incidir nos casos de inelegibilidade da Lei Complementar 64/90, o que pode gerar uma impugnação ao registro de candidatura. Os prazos relativos aos processos de registro são contínuos e peremptórios, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados, o que dificulta em muito a elaboração da defesa e a arrecadação dos documentos após já impugnado registro.
Pelas informações do site do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, do total de 17.004 candidatos para o cargo de Deputado Estadual, 2.692 candidatos foram considerados inaptos, o que totaliza quase 16% do total, sendo a grande a maioria em razão do indeferimento do registro. Ou seja, casos de inelegibilidades necessitam ser estudados anteriormente ao início das eleições, com alinhamento dos argumentos e documentos da defesa em caso de eventual possibilidade de o candidato sofrer impugnação ao registro.
Na prática, sabe-se que os partidos têm pessoas experientes e às vezes advogados à disposição dos candidatos. Contudo, os profissionais contratados pelos partidos precisam alinhar as questões partidárias e colaborar com todos os candidatos, o que muitas vezes dificulta que tais profissionais consigam defender de forma satisfatória os interesses dos candidatos. Por outro lado, o advogado especialista vai calcular para que cada decisão jurídica preparatória e durante a campanha seja tomada a partir do melhor interesse do candidato.
Conclui-se, assim, a importância da assessoria jurídica profissional e especializada no Direito Eleitoral, o que pode ser um diferencial da campanha e auxiliar o candidato na conquista do cargo eletivo perseguido.
Adv. Tiago Jalil Gubiani
OAB/RS Nº 79.193