Direito Imobiliário
30
abr
As construtoras vêm transferindo a responsabilidade pela taxa condominial aos consumidores/proprietários antes da entrega do imóvel.
17
abr
O número de novos empreendimentos imobiliários cresceu acintosamente nos últimos anos, gerando recordes nas vendas de apartamentos.
03
abr
A cláusula contratual que fixa cobrança de condomínio quando da expedição do habite-se, ou seja, antes da posse do consumidor no imóvel, vem sendo considerada pela jurisprudência como abusiva.
23
jan
O Ministro Moura Ribeiro, da Terceira Turma Superior Tribunal de Justiça, confirmou, monocraticamente, decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que determinou que uma construtora devolva 90% do valor pago por rescisão de contrato de apartamento (distrato).