Lei
19
jan
Sempre que vou ministrar uma aula ou fazer uma palestra sobre determinado tema jurídico advirto os ouvintes que a minha fala não trará certezas mas tentará deixar dúvidas. Explico. Quem conhece a vida acadêmica, sabe que os alunos nos primeiros semestres do curso de direito são doutores (sabem tudo); no meio do curso são mestres (sabem quase tudo) e ao final são especialistas (têm dúvidas se sabem tudo). E quando se formam como bacharéis enfrentam a dura realidade de que não sabem nada. Ou seja, quanto mais se estuda o direito menos se o conhece pelas inúmeras variantes e interligações que ele proporciona. E uma vida inteira é pouco para bem conhecê-lo.
19
jan
No sistema fechado adotado pelo direito brasileiro a lei é a expressão da vontade geral porque criada pelos representantes eleitos pelo povo. Dentro dessa concepção, discutir a legitimidade de seu processo de criação é fugir o exegeta dos limites permitidos para a análise legal. Com isso sustenta-se a verdade de ser o Direito uma ciência perfeita, atemporal, apolítica e inflexível.
19
jan
Como a vida e a saúde, a liberdade é um tema que faz parte da existência humana. A Filosofia, a Sociologia, a Política e o Direito a enfrentam com profundidade. Mas é a Historia nos diz que por ela bateram-se países, revoluções eclodiram, ideologias surgiram e pessoas morreram. Assim, por mais que por ela se lute ou se discuta, haverá sempre a dificuldade de se prendê-la dentre de um conceito pragmático geral.
19
jan
O direito ambiental é um direito universal por excelência. Apesar disso, o seu estudo no Brasil é recente, bem mais do que o estudo perpetrado na Europa sobre esse mesmo direito, de onde, inclusive, é originário.