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(Texto originalmente publicado pelo Portal DireitoAgrário.com, em: Decreto concede rebate nas operações de crédito rural no PRONAF para produtores prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul) Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de […]

WBA Artigo O que é cédula de produto rural?

Em artigo, Wellington Pacheco Barros discorre sobre o que é a Cédula de Produto Rural, ou CPR.

Artigo WBA A ilegalidade das cobranças de taxas condominiais antes da entrega do imóvel

As construtoras vêm transferindo a responsabilidade pela taxa condominial aos consumidores/proprietários antes da entrega do imóvel.

“No sistema fechado adotado pelo direito brasileiro a lei é a expressão da vontade geral porque criada pelos representantes eleitos pelo povo”. Leia o artigo completo.